Quanto dinheiro pode chegar às empresas em 2022?
Durante 2021 — o ano ‘zero’ do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), que terminará em 2026 —, as empresas não receberam mais de €100 mil a fundo perdido. O dinheiro foi para os resineiros-vigilantes (ver texto ao lado), que ficarão para a história de Portugal como os primeiros empresários a obterem o cheque da chamada ‘bazuca’ europeia. Durante 2022, os apoios já poderão atingir centenas de milhões de euros. O dinheiro começará a ser transferido, sobretudo para a indústria nacional, à medida que forem aprovadas as candidaturas aos diferentes concursos abertos no portal Recuperar Portugal.
“Estamos a antecipar os prazos de decisão inicialmente previstos”, diz ao Expresso o secretário de Estado Adjunto e da Economia, João Neves. “O grosso dos apoios dirigidos ao investimento empresarial está nos dois concursos já lançados: Agendas para a Inovação Empresarial e Descarbonização da Indústria. Ao longo deste ano será feita a avaliação destes projetos e também os pagamentos iniciais, que estimamos em €200 milhões a €300 milhões.”
As “agendas” são o maior concurso do PRR: €930 milhões a fundo perdido, que durante o segundo semestre de 2021 foram disputados por mais de 140 consórcios, envolvendo milhares de empresas e investigadores. Apurados para a final foram 64 consórcios, que pretendem investir €9,8 mil milhões em baterias, tecnologias disruptivas e outras exportações ultrainovadoras. Na corrida estão empresas como a Petrogal, Efacec, DST, NOS, Polisport, Colep, Navigator, Altri, Autoeuropa, Bosch, Bondalti, Sonae, Simoldes e Mota-Engil. Peritos nacionais e internacionais serão chamados para o júri do concurso que agora arranca. “Estará aberto durante dois meses e depois o processo de avaliação deverá ocorrer durante 40 dias úteis”, diz João Neves.
O segundo maior concurso do PRR também começará a distribuir dinheiro no segundo semestre de 2022. As candidaturas aos €705 milhões para descarbonização da indústria estão abertas até 29 de abril, devendo a seleção ocorrer nos 80 dias úteis seguintes. Os projetos aprovados terão logo direito a um adian tamento da ‘bazuca’.
Dinheiro virá de outros concursos que o PRR lançou para a agricultura, as pescas, a floresta, a bioeconomia, o hidrogénio, a transição digital. Programados para este semestre estão mais concursos para comércio digital, livrarias, startups e outras pequenas e médias empresas (PME). O grande concurso de €186 milhões para os centros de tecnologia e inovação abre no segundo trimestre. Esta semana, o Banco Português de Fomento lançou dois novos programas de apoio, no valor de €650 milhões. Entretanto, várias empresas já estão a faturar milhões como fornecedoras dos investimentos públicos do PRR (ver notícia abaixo).
Portugal 2020 e Portugal 2030
A associação de consultores Aconsultiip tem “expectativas muito positivas” quanto ao PRR. O problema são os atrasos do velho quadro comunitário, que termina em 2023. “Ainda não há novidades relativamente ao último grande concurso do Portugal 2020”, lamenta Victor Cardial, presidente da Aconsultiip. “É uma indefinição muito penalizadora para os empresários.”
Em causa está o concurso, de €400 milhões, do Portugal 2020 para inovação produtiva, que recebeu cerca de dois milhares de candidaturas de norte a sul do país. Os resultados deviam ter saído no final do ano. “Vamos concluir a análise das candidaturas até fevereiro”, estima agora João Neves.
Este que é o último grande concurso do Portugal 2020 poderá ser simultaneamente o primeiro do Portugal 2030. As intenções de investimento aproximam-se dos €4 mil milhões e os novos fundos serão mobilizados caso a qualidade dos projetos candidatados assim o justifique. “Se for necessário, será feita a transição de projetos para o novo quadro comunitário”, diz o governante. No final de 2021, o Portugal 2020 já pagara €4,2 mil milhões dos €6,6 mil milhões de incentivos contratualizados com as empresas desde 2015. Os restantes €2,4 mil milhões serão pagos à medida que as empresas forem conseguindo executar os seus investimentos no terreno em 2022 e 2023.
Quanto ao novo quadro comunitário 2021-2027, a Aconsultiip diz “não existirem ainda indicações claras da arquitetura e dos incentivos a atribuir no Portugal 2030”. Tal impossibilita “a preparação dos projetos de investimento, de inovação e de competitividade que permitam às empresas um posicionamento adequado na fase de crescimento que se espera no período pós-pandemia”, alerta Victor Cardial.
O secretário de Estado Adjunto e da Economia afirma que os primeiros concursos ao investimento empresarial serão lançados mal as negociações com Bruxelas assim o permitam. “A negociação inicia-se agora em fevereiro e será feita ao longo do primeiro semestre.”
Fonte : Jornal Expresso 28-01-2022 | Economia